TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000011946

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de maio de 2019 (08/05/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000048430Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUSTER LTDA Procurador: 89193776004 - MARLO THURMANN GONCALVES Procedência: ESTEIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000028346Recorrente: SOMAR INDL DE EMBALAGENS LTDA Procurador: 60509899900 - LUIS ALBERTO HEBERLE Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000022668Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000046301Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: CAROLINA PICCOLI Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000045975Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZA HELENA GUIMARÃES FERREIRA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000056556Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RUDNICK MINERIOS LTDA Procurador: 05208685957 - ANA PAULA GATNER Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000022709Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: LARYSSA PAULA BENTO Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000046303Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: LINO ZSCHOERPER NETO Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000011808Recorrente: INDUSTRIA DE CAIXAS FORMATT LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1670000022712Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: RAYSA MORGANA BENTO Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000036187Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: HELENA CRISTINA ZEM Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000022530Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Procurador: 82712158091 - ANE STRECK SILVEIRA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1770000010558Recorrente: CEREALISTA VISTA ALEGRE LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1870000012113Recorrente: LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Procurador: 23498269020 - FERNANDO MANOEL NUNES Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1770000035539Recorrente: SUPERMERCADO SUPERPÃO LTDA Procurador: 88313654953 - ALESSANDRO FREDERICO DE PAULA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000003623Recorrente: TIM CELULAR S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1870000003618Recorrente: TIM CELULAR S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000028430Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ADILSON PEREIRA DOS ANJOS Procurador: 67504124915 - MARLON CHARLES BERTOL Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000030434Recorrente: HUMBERTO ZAPPELINI FILHO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1870000000333Recorrente: MARCO AURELIO DA ROSA MONDO Procurador: 63967260925 - ADRIANA TOMMASI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000070011Recorrente: SC FOODS S/A Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PONTE SERRADA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000001419Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GRAMAQ BRASIL FERRAMENTARIA LTDA EPP Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000001278Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GRAMAQ BRASIL FERRAMENTARIA LTDA EPP Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000001319Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GRAMAQ BRASIL FERRAMENTARIA LTDA EPP Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000001264Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GRAMAQ BRASIL FERRAMENTARIA LTDA EPP Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000016821Recorrente: GUILHERME WEEGE Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1870000016359Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: ISABELA BARPP BERTONCELLO Procurador: 54278155972 - LEANDRO BELLO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000063087Recorrente: ARNO MARIAN E CIA LTDA Procurador: 86681540953 - ARNO TADEU MARIAN FILHO Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000016384Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: CLARISSA BARPP THOME Procurador: 54278155972 - LEANDRO BELLO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1470000013358Recorrente: FLORENCA VEICULOS S A Procurador: 01746153962 - EDUARDO MUNHOZ DA CUNHA Procedência: PARANAGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000015517Recorrente: INTELABS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000016832Recorrente: MARTIN WEEGE Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1870000016377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: DANIELE BARPP Procurador: 54278155972 - LEANDRO BELLO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 8 do mês de maio de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário