TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000012805

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de maio de 2019 (13/05/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000027743Recorrente: IRMAOS FISCHER S/A INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000050804Recorrente: MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI EPP Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1770000050792Recorrente: MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS EIRELI EPP Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1870000014438Recorrente: SUSTENTA MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000039999Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000014436Recorrente: SUSTENTA MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000008533Recorrente: PETROPLUS SUL COMERCIO EXTERIOR S.A. Procurador: 36902363803 - LUIZA MARIA DOS SANTOS SIBAHI Procedência: CAMPO GRANDE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000019967Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PARAÍSO Recorrido: LATICINIOS PARAISO LTDA Procurador: 29390708818 - OTAVIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Notificante: 3012581 VALDIR SEBASTIANI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007372Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007326Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000011412Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000013120Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: SÃO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000007357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007386Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007380Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007363Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007349Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007378Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000013130Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 01673326781 - LEONARDO GALLOTTI OLINTO Procedência: CAMAÇARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 13 do mês de maio de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário