TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000013939

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de maio de 2019 (28/05/2019), às 17:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000018253Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: JULIO CESAR RODRIGUES Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000038565Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: FRANCISCO HENRIQUE VEGINI Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000053372Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LZC IMPORTACAO & COMERCIO LTDA Notificante: 1842633 SIDIRLEI DA SILVA ELI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000001595Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: AGENOR CARDOSO DOS SANTOS Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000061961Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NIVALDO LUIZ PEREIRA RIOS Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000001597Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: AGENOR CARDOSO DOS SANTOS Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000035630Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: IND E COM DE CONFECCOES HELOMA LTDA Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1170000013664Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: WELLINGTON DE SOUZA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000039654Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000007752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: B M B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000045582Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: GALDINO JOSE SCHUSTER Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 28 do mês de maio de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário