TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000016999

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de junho de 2019 (25/06/2019), às 15:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1770000007834Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ANDERSON MINASI Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000017531Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: DORVALINO DOS SANTOS ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019489Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: ROSANIA DE LOURDES VARGAS Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000006696Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: IVO MARQUES DOS SANTOS ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000000491Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARUERI Recorrido: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000017537Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: DORVALINO DOS SANTOS ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000006705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: IVO MARQUES DOS SANTOS ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000016169Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: LUANA BELLINI SANDRI Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000036055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: HELMUTH HILSENDEGER ME Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000019486Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: ROSANIA DE LOURDES VARGAS Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000015891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ORSEVIG - ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000021957Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: CARMELITA KAMMERS DALPONTE Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000021821Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: AHMED GIBAHI Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000058601Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: GUIMA BRASIL LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000016931Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SCHROEDER Recorrido: CLACO CLAUDIO CONTABILIDADES LTDA Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 25 do mês de junho de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário