TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000020234

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de julho de 2019 (30/07/2019), às 14:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000053276Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052653Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052651Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052434Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000053085Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000053087Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052441Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000053258Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052313Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052541Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000053254Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052639Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000053289Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052326Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052324Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052641Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052424Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052422Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052614Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

1670000052612Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VANDELI ROHSIG DANNEBROCK

Florianópolis, 30 do mês de julho de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário