TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000022022

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de agosto de 2019 (13/08/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000009239Recorrente: ATLANTIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA EPP - Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: MIRIM DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000016131Recorrente: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000010369Recorrente: FAMA TEXTIL LTDA. - EPP Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000064297Recorrente: MALHARIA DIANA LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000036720Recorrente: REUNIDAS SA TRANSPORTES COLETIVOS Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000016739Recorrente: NEIDERT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000022713Recorrente: ITOUPAVA CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000050167Recorrente: BEBIDAS MAX WILHELM LTDA Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000016723Recorrente: MALHARIA DIANA LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000056498Recorrente: ATLÂNTIS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000006754Recorrente: FURGOES JOINVILLE LTDA Procurador: 02627734903 - MILENA HOLZ Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000011404Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007370Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007365Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007336Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BALNEÁRIO RINCÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007389Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007383Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007375Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007396Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007392Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007368Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007353Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007343Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000006827Recorrente: FURGOES JOINVILLE LTDA Procurador: 02627734903 - MILENA HOLZ Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000006708Recorrente: FURGOES JOINVILLE LTDA Procurador: 02627734903 - MILENA HOLZ Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000006766Recorrente: FURGOES JOINVILLE LTDA Procurador: 02627734903 - MILENA HOLZ Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000006690Recorrente: FURGOES JOINVILLE LTDA Procurador: 02627734903 - MILENA HOLZ Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000006790Recorrente: FURGOES JOINVILLE LTDA Procurador: 02627734903 - MILENA HOLZ Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 13 do mês de agosto de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário