TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000023415

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de agosto de 2019 (26/08/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000036097Recorrente: NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Procurador: 05251813937 - GUILHERME TRILHA PHILIPPI Procedência: SÃO LOURENÇO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000007864Recorrente: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PERSIANAS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000036080Recorrente: NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Procurador: 05251813937 - GUILHERME TRILHA PHILIPPI Procedência: ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000046607Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000046616Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000025945Recorrente: FEITICO FASCHION MODAS LTDA Procurador: 57833729949 - ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000046639Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000046624Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000046601Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000025933Recorrente: KANTUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Procurador: 57833729949 - ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000046620Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000010970Recorrente: MEDMAIS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 88904130930 - DANIEL REMOR BASCHIROTO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000010972Recorrente: MEDMAIS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 88904130930 - DANIEL REMOR BASCHIROTO Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000000415Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. Procurador: 02708077139 - LUISA DE ALMEIDA ANDRADE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000046522Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000036119Recorrente: NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. Procurador: 05251813937 - GUILHERME TRILHA PHILIPPI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000003577Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARACAJÁ Recorrido: STREET CO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000000409Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. Procurador: 02708077139 - LUISA DE ALMEIDA ANDRADE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000000411Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. Procurador: 02708077139 - LUISA DE ALMEIDA ANDRADE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000000413Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. Procurador: 02708077139 - LUISA DE ALMEIDA ANDRADE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000044446Recorrente: LUIS ALBERTO QUINTINO DOS SANTOS Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000003594Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARACAJÁ Recorrido: LEONARDO DAL TOE CIRIMBELLI Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000008065Recorrente: TIM CELULAR S.A. Procurador: 86396609215 - LORENA CAVALCANTE LOPES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000018538Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ILHA SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 48802832900 - ADILSON JOSÉ FRUTUOSO Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000045863Recorrente: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000045852Recorrente: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000046235Recorrente: COMERCIAL CELEIRO LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 26 do mês de agosto de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário