TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000023972

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de agosto de 2019 (27/08/2019), às 13:45 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000022713Recorrente: ITOUPAVA CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000009239Recorrente: ATLANTIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA EPP - Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: MIRIM DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000016131Recorrente: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000036720Recorrente: REUNIDAS SA TRANSPORTES COLETIVOS Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000064297Recorrente: MALHARIA DIANA LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000016739Recorrente: NEIDERT COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000010369Recorrente: FAMA TEXTIL LTDA. - EPP Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000016723Recorrente: MALHARIA DIANA LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000056498Recorrente: ATLÂNTIS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000050167Recorrente: BEBIDAS MAX WILHELM LTDA Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 27 do mês de agosto de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário