TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000023973

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de agosto de 2019 (28/08/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000036352Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARIA ANGELA KRAMER FRASSETTO Procurador: 08464145977 - JULIANO FRASSETTO VELHO Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000079757Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000072568Recorrente: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000079752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000078860Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000079739Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000079762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000030222Recorrente: LUZ MARINA JENTIG TELES E CIA LTDA EPP Procurador: 86681540953 - ARNO TADEU MARIAN FILHO Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000036360Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARIA LILIA KRAMER FRASSETTO Procurador: 08464145977 - JULIANO FRASSETTO VELHO Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1570000078862Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000046337Recorrente: ATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000034166Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: ATIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000079747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000024973Recorrente: WETZEL SA Procurador: 02880422981 - OT028804229-DIOGO HENRIQUE OTERO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000024971Recorrente: WETZEL SA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 02880422981 - OT028804229-DIOGO HENRIQUE OTERO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000043915Recorrente: SUPERMERCADO BOM DIA UM LTDA Procurador: 04461299929 - ACACIO PEREIRA NETO Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

Florianópolis, 28 do mês de agosto de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário