TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000024053

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de agosto de 2019 (29/08/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000000642Recorrente: LUCIANE JUNCKES FARIAS Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506268 HERALDO GOMES DE REZENDE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000014614Recorrente: NIVALDO BARDT Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ALFREDO WAGNER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847040 ANDRE LUIZ ALVES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000047499Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000036684Recorrente: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA Procurador: 07425667908 - JULIANO DO NASCIMENTO Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047567Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000028092Recorrente: FARMACIA SAO THOME LTDA ME Procurador: 01638970939 - FABIO BORGES Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000044100Recorrente: PAULA R. G. ROCHA & CIA LTDA Procurador: 06562738954 - GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000020976Recorrente: TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506365 CASSIUS STRECK MACAGNAN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000014655Recorrente: NIVALDO BARDT Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ALFREDO WAGNER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847040 ANDRE LUIZ ALVES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000043757Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: FARMACIA E DROGARIA ESSENCIALFARMA LTDA EPP Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000039074Recorrente: COMERCIAL DAKAR LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1870000039071Recorrente: COMERCIAL DAKAR LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1870000035580Recorrente: CONTROLLER-COMERCIO E SERVICOS LTDA - Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1270000013219Recorrente: OLIRIO JOSE LINO SUPERMERCADO Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

Florianópolis, 29 do mês de agosto de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário