TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000024611

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de setembro de 2019 (09/09/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000013208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE EIRELI Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000013205Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE EIRELI Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Notificante: 3012590 FELIPE ANDRE NADERER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000013212Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE EIRELI Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000013202Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE EIRELI Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Notificante: 3012590 FELIPE ANDRE NADERER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000006334Recorrente: TEXTIL RENAUXVIEW S/A Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000000946Recorrente: GRANAÇO FUNDICAO LTDA Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000008065Recorrente: TIM CELULAR S.A. Procurador: 86396609215 - LORENA CAVALCANTE LOPES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000000338Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000000327Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000000333Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000000330Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000000318Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 9 do mês de setembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário