TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000025792

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de setembro de 2019 (18/09/2019), às 13:45 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1770000000044Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000000843Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000018202Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000000046Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000011026Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000011046Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000014522Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000010990Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000010982Recorrente: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Procurador: 85558273968 - MIGUEL HILU NETO Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 18 do mês de setembro de 2019

MARCOS RODRIGUES DE QUADROS - Secretário