TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000025807

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de setembro de 2019 (26/09/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1970000000659Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000002758Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000759Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000650Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000643Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000657Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000646Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000757Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000755Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000648Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000663Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000661Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000639Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000761Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000037810Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A C P BELLE COSMETICOS ME Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1970000000803Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 26 do mês de setembro de 2019

EDGARD KINCHESKI - Secretário