TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000025978

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de setembro de 2019 (23/09/2019), às 13:45 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000040259Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: LOXUS GRANEIS LTDA Procurador: 76784053915 - JAILSON FERNANDES Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000041500Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: NASA INDUSTRIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MANUFATURADOS EIRELI Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 23 do mês de setembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário