TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000029752

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de outubro de 2019 (22/10/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000057828Recorrente: FURGOES JOINVILLE LTDA Procurador: 02627734903 - MILENA HOLZ Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000056784Recorrente: INDUPEL INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000003936Recorrente: MANNES LTDA Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000053281Recorrente: CODIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000012891Recorrente: RIO CANOAS MADEIRAS LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000043429Recorrente: SOUTH SERVICE TRADING S/A Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000046632Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA Procurador: 42288932449 - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES Procedência: CAMPINAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000018989Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA Procurador: 42288932449 - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES Procedência: CAMPINAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000015218Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Procurador: 11620401819 - CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF Procedência: TAUBATÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000019021Recorrente: ROBERT BOSCH LIMITADA Procurador: 42288932449 - ROBERTO TRIGUEIRO FONTES Procedência: CAMPINAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000015215Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Procurador: 11620401819 - CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000068307Recorrente: ASTA HOCHSTEIN Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro FELIPE DA SILVA FERRARI

1770000015210Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Procurador: 11620401819 - CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF Procedência: SÃO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 22 do mês de outubro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário