TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000032013

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de novembro de 2019 (21/11/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000037429Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: EPEX IND E COM DE PLASTICOS LTDA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1570000073035Recorrente: PIEROG & PIEROG LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000039145Recorrente: COMERCIAL DAKAR LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000012880Recorrente: INDUSTRIA ERVATEIRA GIOTTI EIRELI Procurador: 04404381956 - JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9576894 ODAIR JOSÉ GOLLO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000028317Recorrente: SAILOR INDUSTRIA TEXTIL EIRELI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000008669Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALMITOS Recorrido: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. Procurador: 15161096861 - DANIELLA ZAGARI GONÇALVES Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000005746Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: GV EVENTOS LTDA ME Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000039127Recorrente: COMERCIAL DAKAR LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000004381Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000008562Recorrente: REQUINTE IMPORTADOS LTDA EPP Procurador: 12087834830 - CRISTIANE SCOPEL AUDINO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000008625Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA Procurador: 15161096861 - DANIELLA ZAGARI GONÇALVES Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

14056555059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: HIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE Notificante: 1842072 EDELVITO FERREIRA JUNIOR Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000039096Recorrente: COMERCIAL DAKAR LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000003574Recorrente: VIA LATERAL CONFECCOES LTDA ME Procurador: 05891616955 - KRISLAINE FERNANDES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1570000065701Recorrente: MARIZA HELENA GAMBATTO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047499Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000047567Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000013219Recorrente: OLIRIO JOSE LINO SUPERMERCADO Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000044100Recorrente: PAULA R. G. ROCHA & CIA LTDA Procurador: 06562738954 - GABRIEL DE ARAUJO SANDRI Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000036684Recorrente: FRIGORIFICO SAO GREGORIO LTDA Procurador: 07425667908 - JULIANO DO NASCIMENTO Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000000981Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 21 do mês de novembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário