TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000033350

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de dezembro de 2019 (03/12/2019), às 13:45 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000052117Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000052367Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000053059Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000049852Recorrente: BANCO GMAC S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000052932Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000052553Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000049846Recorrente: BANCO GMAC S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000051261Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000052141Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000052465Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000035894Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000052513Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000052488Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000052496Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000052502Recorrente: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: SÃO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000070704Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000070860Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000055505Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000053986Recorrente: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1370000051534Recorrente: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANT Procurador: 13251620860 - ADRIANA SERRANO CAVASSANI Procedência: POÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 3 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário