TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000034054

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de dezembro de 2019 (04/12/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

13024521914Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: JOSE OSNI LAUTHARTH Notificante: 2186187 IVO VIECELI Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000030001Recorrente: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1970000015457Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: DANIELA KRAMER FRASSETO Procurador: 08464145977 - JULIANO FRASSETTO VELHO Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

11020023901Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: BECI MODA JOVEM LTDA Notificante: 1873857 OLSEN BENTO DA CRUZ Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000034531Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: PCN - INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE NACIONAL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1970000011404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CHRISTIAN HENRIQUE LUEF Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1970000011626Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARIA ANGELA KRAMER FRASSETTO Procurador: 08464145977 - JULIANO FRASSETTO VELHO Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1970000011402Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: JULIANE CRISTINE MIRA GODOY PIMENTEL Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1970000003590Recorrente: LR INDUSTRIA DE SOLADOS EIRELI Procurador: 06763191901 - ANA GABRIELA DE ARAÚJO Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000011164Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: VÂNIA MARIA LUZ FILOMENO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1970000000336Recorrente: SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000034381Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: FAROL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000034383Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: FAROL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE CONVENIENCIAS LTDA Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000020074Recorrente: NAURIMAR ADRIANO DOMINGOS DA ANUNCIACAO LACERDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000011158Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MARCELO LUZ FILOMENO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1970000000334Recorrente: SCHUEROFF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000047585Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1870000047573Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 4 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário