TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000034333

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de dezembro de 2019 (05/12/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000011376Recorrente: COMERCIO DE BEBIDAS SCHEFFER EIRELI ME Procurador: 13555135880 - EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000008252Recorrente: DIMOTOR COMERCIAL DE PEÇAS PARA MOTORES LTDA. Procurador: 02630604977 - CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI Procedência: PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000018169Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000008250Recorrente: DIMOTOR COMERCIAL DE PEÇAS PARA MOTORES LTDA. Procurador: 02630604977 - CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI Procedência: PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000000984Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MODA FASHION COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: 90453786987 - ANDRÉ GIORDANE BARRETO Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1970000000801Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000000779Recorrente: DINARDELLI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000008248Recorrente: DIMOTOR COMERCIAL DE PEÇAS PARA MOTORES LTDA. Procurador: 02630604977 - CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI Procedência: PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000011944Recorrente: COMERCIAL VIGOR LTDA EPP Procedência: BALNEÁRIO GAIVOTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000000875Recorrente: CREMER S.A. Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000000781Recorrente: DINARDELLI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000043255Recorrente: VALDCECIR ZANCANARO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000049262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: BIERBAUM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1870000018205Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: RR MOTO PECAS LTDA ME Notificante: 9507353 RODRIGO PRATA SANTOS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1970000005391Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JALTIR PAVESI Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000015925Recorrente: ZICO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1770000000981Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000004381Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: LAURENTINO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000039127Recorrente: COMERCIAL DAKAR LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000039096Recorrente: COMERCIAL DAKAR LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000039145Recorrente: COMERCIAL DAKAR LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 5 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário