TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000034815

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de dezembro de 2019 (10/12/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000036456Recorrente: ICOPP IND E COM PRODUTOS PLASTICOS LTDA Procurador: 00347294960 - ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000045871Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 02626301760 - ANDREI FURTADO FERNANDES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000050948Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO LARGO Recorrido: COMPANHIA COMERCIAL DE MAQUINAS CCM LTDA Procurador: 19875533904 - FERNANDO TAKESHI ISHIKAWA Notificante: 9579559 FÁBIO MARTINS REIS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000040981Recorrente: OI S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000057742Recorrente: DIMAS LUIZ FERNANDES Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000040985Recorrente: OI S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000002000Recorrente: OI S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000057967Recorrente: PAULO ARMANDO RIBEIRO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000043002Recorrente: OI S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000057964Recorrente: HOMERO GAROFALLIS RIBEIRO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000057754Recorrente: IVO BRASIL FERNANDES Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000039058Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 71992952949 - EDENILSON SCHNEIDER Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000022682Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000022684Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000014154Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A Procurador: 93361602904 - DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1270000049981Recorrente: TRANSPORTES MARVEL LTDA Procurador: 73258482934 - RENI DONATTI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000022680Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 10 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário