TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000034856

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de dezembro de 2019 (10/12/2019), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000027685Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000027687Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1670000027690Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507329 DIRCEU DAL BOSCO Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

870000029094Recorrente: VEGA DO SUL SA Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

Florianópolis, 10 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário