TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000034864

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de dezembro de 2019 (10/12/2019), às 14:15 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000039997Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000039911Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000039983Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 10 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário