TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000035656

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de dezembro de 2019 (16/12/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000054407Recorrente: AGROFER AGRICOLA FERRARI LTDA Procurador: 52599442915 - MARIOCIR R. VIDALETTI Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1470000077649Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: RICARDO TEIXEIRA FRAHM Notificante: 1428390 SERGIO RAMOS LUZ Relator: Conselheiro LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

1970000003884Recorrente: OI S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000011890Recorrente: ROBERTA DA SILVA DO PRADO Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000011906Recorrente: ROBERTA DA SILVA DO PRADO Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000000900Recorrente: KIMYTO INDUSTRIAL LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000077398Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIO ZANZI JUNIOR Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

1970000001282Recorrente: OI MOVEL S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000018141Recorrente: CAMMINARE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI Procurador: 07100040957 - CARLOS EGIDIO CORDEIRO PAULO Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000014260Recorrente: FULL COMEX TRADING S/A Procurador: 63006693434 - GETULIO VICENTE DE PAULA CARVALHO JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1470000007839Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000007829Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000079990Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PRAIA GRANDE Recorrido: SIRINAICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000047589Recorrente: MALHARIA CRISTINA LTDA Procurador: 02330203900 - GRAZIELLE SEGER PFAU Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000045682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO PAULO Recorrido: RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA Procurador: 35483065867 - MICHELLE CRISTINA BISPO Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000005108Recorrente: CHEM-TREND INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Procurador: 22014769850 - JOSE FLAVIO PICCININ DIAS PACHECO Procedência: VALINHOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 16 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário