TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000035657

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de dezembro de 2019 (16/12/2019), às 13:40 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000071514Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SUSANA BEATRIZ JAPUR DA SILVA Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

1570000072126Recorrente: SUPERMERCADO SANTA CATARINA LTDA Procurador: 14814609949 - GERMANO ADOLFO BESS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

1870000010638Recorrente: VANDERLEI WEIRICH MACHADO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000079599Recorrente: SUPERMERCADO SANTA CATARINA LTDA Procurador: 14814609949 - GERMANO ADOLFO BESS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

1970000014102Recorrente: SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: IOMERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000079597Recorrente: SUPERMERCADO SANTA CATARINA LTDA Procurador: 14814609949 - GERMANO ADOLFO BESS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

1570000079610Recorrente: SUPERMERCADO SANTA CATARINA LTDA Procurador: 14814609949 - GERMANO ADOLFO BESS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

1570000079590Recorrente: SUPERMERCADO SANTA CATARINA LTDA Procurador: 14814609949 - GERMANO ADOLFO BESS Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

1770000018415Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Procurador: 00901280100 - FLAVIO AGUILAR ALVARENGA AMORIM Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000044947Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 16 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário