TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000035677

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de dezembro de 2019 (03/12/2019), às 14:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000058170Recorrente: BRASAO SUPERMERCADOS S/A - Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000042199Recorrente: H F COMERCIAL LTDA Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000041707Recorrente: INDUSTRIAL ACRILAN LTDA Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000007708Recorrente: DIKLATEX INDUSTRIAL TEXTIL S/A Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3608743 LEANDRO LUÍS DARÓS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000027743Recorrente: IRMAOS FISCHER S/A INDUSTRIA E COMERCIO Procurador: 93361602904 - OT3511545-DEONILO PRETTO JUNIOR Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507264 IGOR YUICHI ENDO Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000062804Recorrente: H.F. COMERCIAL EIRELI EPP Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1570000081699Recorrente: ENZO DE NARDI Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1770000037518Recorrente: AUTO POSTO R & R LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1470000004763Recorrente: VERITÀ VEÍCULOS LTDA Procurador: 34788379953 - SILVIO LUIZ DE COSTA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1470000022688Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1670000042208Recorrente: H.F. COMERCIAL EIRELI EPP Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000037516Recorrente: AUTO POSTO R&R MALUCHE LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 3 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário