TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000036464

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de dezembro de 2019 (09/12/2019), às 13:35 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000013208Recorrente: INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE EIRELI Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000013212Recorrente: INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE EIRELI Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000013205Recorrente: INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE EIRELI Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012590 FELIPE ANDRE NADERER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000013202Recorrente: INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE EIRELI Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012590 FELIPE ANDRE NADERER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 9 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário