TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000037029

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de dezembro de 2019 (17/12/2019), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1470000039058Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 71992952949 - EDENILSON SCHNEIDER Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1270000049981Recorrente: TRANSPORTES MARVEL LTDA Procurador: 73258482934 - RENI DONATTI Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012190 IAN PETER KOHANEVIC Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000039997Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000057742Recorrente: DIMAS LUIZ FERNANDES Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000039983Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000057964Recorrente: HOMERO GAROFALLIS RIBEIRO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000057967Recorrente: PAULO ARMANDO RIBEIRO Procurador: 01669620905 - RICARDO ANDERLE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1570000057754Recorrente: IVO BRASIL FERNANDES Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842145 JOAO JOSE DA SILVA Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1870000039911Recorrente: LIBRELATO S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 17 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário