TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1970000037032

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de dezembro de 2019 (17/12/2019), às 13:45 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1370000069674Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JEANE BITENCOURT FURTADO Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

1370000070347Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: VICENTE TADEU AMPESSAN Notificante: 1427300 CLOVIS JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 17 do mês de dezembro de 2019

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário