TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000001673

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de fevereiro de 2020 (20/02/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000005448Recorrente: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. Procurador: 01668265702 - MAURO DA CRUZ JACOB Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1970000000986Recorrente: KAMDESH CONFECCOES LTDA Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000022373Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FABIANA NUNES JUVENCIO DE CARVALHO Procurador: 81787707920 - THIAGO GUEDES DE ARAGAO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000022231Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ANTONIO NUNES JUVENCIO Procurador: 81787707920 - THIAGO GUEDES DE ARAGAO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000005443Recorrente: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICACOES S.A. Procurador: 01668265702 - MAURO DA CRUZ JACOB Procedência: BARUERI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000010242Recorrente: INFANTO ARTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1870000039452Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000035357Recorrente: KOCH INDUSTRIA DE CAIXAS METALICAS LTDA Procurador: 43293999972 - RICARDO LUIS MAYER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000030086Recorrente: MALHARIA DIANA LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1870000046597Recorrente: SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: ITUMBIARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1870000046575Recorrente: SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: ITUMBIARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1670000022227Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: RODRIGO NUNES JUVENCIO Procurador: 81787707920 - THIAGO GUEDES DE ARAGAO Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000007673Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MAR ADENTRO CONFECÇÕES LTDA Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1470000000401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: BOGRANTEX INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000023186Recorrente: NEOGRID DATACENTER LTDA Procurador: 00804449970 - RAFAEL BELLO ZIMATH Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000028170Recorrente: LUCIA OLIVEIRA RISTOW Procurador: 05891616955 - KRISLAINE FERNANDES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1670000049262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: BIERBAUM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1970000000875Recorrente: CREMER S.A. Procurador: 42069335968 - KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 20 do mês de fevereiro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário