TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000002252

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de março de 2020 (02/03/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1870000006193Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RENASCENÇA Recorrido: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A Procurador: 43017843068 - JOSE EDUARDO SCHUH Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000020058Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCÁRIA Recorrido: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A Procurador: 43017843068 - JOSE EDUARDO SCHUH Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000048679Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9579559 FÁBIO MARTINS REIS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000004619Recorrente: PFIFFNER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMADORES LTDA - Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980092 ROQUE BACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000020559Recorrente: CIA. INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER Procurador: 03394381931 - LIRES BISINELLA IANOSKI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000005176Recorrente: LIPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA. Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000020062Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCÁRIA Recorrido: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A Procurador: 43017843068 - JOSE EDUARDO SCHUH Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000026663Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000029274Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000027616Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000026585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A Procurador: 43017843068 - JOSE EDUARDO SCHUH Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000014720Recorrente: LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EPP Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000011464Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARACAJÁ Recorrido: DALBELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000048628Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000023263Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000005185Recorrente: LIPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA. Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000003723Recorrente: LIPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA. Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842439 JOAO LUCIO MARTINS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000039822Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000047464Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000000327Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000058759Recorrente: NANETE TEXTIL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000028499Recorrente: NANETE TEXTIL LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012379 CLAUDIO WILIAM AMOEDO GUIMARAES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000046266Recorrente: AUGUSTO CESAR DA SILVEIRA Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000055229Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIF INGLESES LTD Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000018141Recorrente: CAMMINARE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI Procurador: 07100040957 - CARLOS EGIDIO CORDEIRO PAULO Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

Florianópolis, 2 do mês de março de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário