TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000004326

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de março de 2020 (30/03/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1670000000439Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000021975Recorrente: AUTO BOX IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PNEUMATICOS EIRELI ME Procurador: 87076845920 - ADAM SOARES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000000451Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000000455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000000457Recorrente: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000013238Recorrente: AUTO BOX IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PNEUMATICOS EIRELI ME Procurador: 87076845920 - ADAM SOARES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000000449Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000000442Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000039406Recorrente: KRONAU COMERCIO DE PECAS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507353 RODRIGO PRATA SANTOS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000030720Recorrente: LIBRELATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000013304Recorrente: AUTO BOX IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PNEUMATICOS EIRELI ME Procurador: 87076845920 - ADAM SOARES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000013278Recorrente: AUTO BOX IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PNEUMATICOS EIRELI ME Procurador: 87076845920 - ADAM SOARES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000013291Recorrente: AUTO BOX IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PNEUMATICOS EIRELI ME Procurador: 87076845920 - ADAM SOARES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000029846Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CAMABELLI CONFECCOES IND E COM LTDA Procurador: 03200149914 - ADRIANA ADADA Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000021011Recorrente: A S COMERCIO DE MOTOCICLETAS EIRELI ME Procurador: 05260296923 - MARIAH MUSSI GONCALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 30 do mês de março de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário