TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000013889

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de julho de 2020 (27/07/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000021707Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000021729Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A. ANGELONI & CIA. LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000020976Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: R.FURLANETTO & CIA LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000000327Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000000318Recorrente: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000013278Recorrente: AUTO BOX IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PNEUMATICOS EIRELI ME Procurador: 87076845920 - ADAM SOARES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000021975Recorrente: AUTO BOX IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PNEUMATICOS EIRELI ME Procurador: 87076845920 - ADAM SOARES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000000455Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000000457Recorrente: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Procedência: IMBITUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000013238Recorrente: AUTO BOX IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PNEUMATICOS EIRELI ME Procurador: 87076845920 - ADAM SOARES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000000439Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000013291Recorrente: AUTO BOX IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PNEUMATICOS EIRELI ME Procurador: 87076845920 - ADAM SOARES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000000449Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000000442Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000013304Recorrente: AUTO BOX IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PNEUMATICOS EIRELI ME Procurador: 87076845920 - ADAM SOARES Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000000451Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA - Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 27 do mês de julho de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário