TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000013893

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de julho de 2020 (30/07/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1570000049007Recorrente: RAIA DROGASIL S/A Procurador: 32051894850 - RODRIGO OLIVEIRA SILVA Procedência: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1770000017254Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: BM3 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000054846Recorrente: FARMACIA SAO ROQUE LTDA EPP Procurador: 59986760925 - VILSON BENEDET Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000000889Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: RENIX COMERCIAL LTDA - ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000025031Recorrente: DAKOTAPARTS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S.A. Procurador: 36947552842 - ESTEVAO TAVARES LIBBA Procedência: MARÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000000891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: RENIX COMERCIAL LTDA - ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000025093Recorrente: DAKOTAPARTS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S.A. Procurador: 36947552842 - ESTEVAO TAVARES LIBBA Procedência: MARÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000028397Recorrente: KARIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 03634651970 - FERNANDO LUIZ JOHANN Procedência: CASCAVEL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000043858Recorrente: DH COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1970000003657Recorrente: LUMINOSA CONFECÇOES EIRELI Procurador: 90453786987 - ANDRÉ GIORDANE BARRETO Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506209 LEONARDO SILVA CABRAL Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

Florianópolis, 30 do mês de julho de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário