TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000014860

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de agosto de 2020 (10/08/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000019720Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: TRITEC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA Procurador: 00769902731 - JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000017937Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SUPERMERCADO SPECIALE EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000014345Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JAGUARUNA Recorrido: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000014343Recorrente: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000014341Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000017919Recorrente: SUPERMERCADO SPECIALE EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000035056Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procurador: 04013973600 - ANDRE MENDES MOREIRA Procedência: GRAVATAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000033910Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES SPP LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000039806Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000043926Recorrente: M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01943492921 - RODRIGO OTAVIO GONCHO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000017923Recorrente: SUPERMERCADO SPECIALE EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000039796Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000017932Recorrente: SUPERMERCADO SPECIALE EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000039737Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000033894Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES SPP LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000035054Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procurador: 04013973600 - ANDRE MENDES MOREIRA Procedência: SÃO CAETANO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000035061Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procurador: 04013973600 - ANDRE MENDES MOREIRA Procedência: SOROCABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000033898Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES SPP LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000043922Recorrente: M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01943492921 - RODRIGO OTAVIO GONCHO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000026682Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: TRITEC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA Procurador: 00769902731 - JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000033869Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES SPP LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000033744Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES SPP LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000039787Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000014339Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANGÃO Recorrido: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000014337Recorrente: MONIARI SUPERMERCADOS LTDA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000017921Recorrente: SUPERMERCADO SPECIALE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000017929Recorrente: SUPERMERCADO SPECIALE EIRELI Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000033904Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES SPP LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000035049Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procurador: 04013973600 - ANDRE MENDES MOREIRA Procedência: GRAVATAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000033892Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES SPP LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000033857Recorrente: SUPERMERCADO E TRANSPORTES SPP LTDA Procurador: 03315297932 - ANA PAULA BECKENKAMP Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000043915Recorrente: M M ROSSO SUPERMERCADO LTDA Procurador: 01943492921 - RODRIGO OTAVIO GONCHO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000027616Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000047464Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: ÁGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000048628Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000048679Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9579559 FÁBIO MARTINS REIS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000039822Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: GUARACIABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 10 do mês de agosto de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário