TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000014864

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de agosto de 2020 (11/08/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1370000068552Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: JULIANO THIAGO VENDRAMI Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000015213Recorrente: AGROPEL AGROINDUSTRIAL PERAZZOLI LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 11 do mês de agosto de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário