TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000015752

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de agosto de 2020 (18/08/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1670000054407Recorrente: AGROFER AGRICOLA FERRARI LTDA Procurador: 52599442915 - MARIOCIR R. VIDALETTI Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000035089Recorrente: AMAURI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506365 CASSIUS STRECK MACAGNAN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000014317Recorrente: ABI BELEM & CIA LTDA - Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000032857Recorrente: FARMACIA PAULINO CALEGARI LTDA Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000078548Recorrente: SPRINGER CARRIER LTDA Procurador: 06993582724 - ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

1570000066493Recorrente: AVIC DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES LTDA Procurador: 02551261406 - PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS LOIOLA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506284 FERNANDA COSTA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1770000000607Recorrente: FARMACIA PAULINO CALEGARI LTDA ME Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1570000055821Recorrente: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Procurador: 04109584922 - GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980068 RITA DE CASSIA VIEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1470000042818Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE LTDA Procurador: 65630645900 - ADILSON NERI PANDOLFO Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000004898Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1470000050515Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 05370837740 - ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO MOLIM

Florianópolis, 18 do mês de agosto de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário