TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000015753

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de agosto de 2020 (18/08/2020), às 14:00 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000022514Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: IRINEU DE OLIVEIRA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000026751Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: FLAVIO BERNARDINO DOS SANTOS Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000022638Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: DULCE DA SILVA FELLETI Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000034618Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ANTONIO LUCIEL GOUVEIA SOBRAL Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000045576Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: GALDINO JOSE SCHUSTER Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000024892Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: CLEUSA ROCHA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000006510Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DANIEL GONCALVES DE MORAIS Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000034621Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ANTONIO LUCIEL GOUVEIA SOBRAL Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000034623Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ANTONIO LUCIEL GOUVEIA SOBRAL Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000034625Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ANTONIO LUCIEL GOUVEIA SOBRAL Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000014954Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: EDEVAL CAETANO Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000025416Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: IVO VANDERLEI VATRAZ DE OLIVEIRA Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000021837Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: FABIO HARTUNG Notificante: 1914030 VALTER IMHOF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000012882Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ALEXANDRE HERMANN Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000006506Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DANIEL GONCALVES DE MORAIS Notificante: 3012492 LUCIANO ANDRADE DE CASTRO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000006508Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DANIEL GONCALVES DE MORAIS Notificante: 3012492 LUCIANO ANDRADE DE CASTRO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000001050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: IRACU BATINGA METZKER Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000014957Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: EDEVAL CAETANO Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000026755Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: FLAVIO BERNARDINO DOS SANTOS Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000014951Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: EDEVAL CAETANO Notificante: 1847023 ALVARO PAGANIN Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 18 do mês de agosto de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário