TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000017043

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de setembro de 2020 (03/09/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000036012Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: PARANA IMPORTS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1870000028617Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: IDEE CHINOLI KARPE EIRELI EPP Procurador: 92153259991 - ALEXANDRE BILIERI Notificante: 9507213 CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1870000043265Recorrente: FERRERO DO BRASIL IND DOCEIRA E ALIM LTDA Procurador: 30674044835 - ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO Procedência: POÇOS DE CALDAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1770000014617Recorrente: USIMAIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME Procurador: 06857537941 - MARCOS DEMETRIO BONOTTO Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000061753Recorrente: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS Procurador: 06438960900 - KATHYANNI TAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847228 EDSON JOAO DE FIGUEIREDO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1770000012370Recorrente: EDUARDO JORDANO ME - ME Procurador: 03200149914 - ADRIANA ADADA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000026536Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS VIASCARPA LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000028428Recorrente: KARIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 03634651970 - FERNANDO LUIZ JOHANN Procedência: CASCAVEL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1770000026426Recorrente: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: SUMARÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1870000038064Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GOVERNADOR CELSO RAMOS Recorrido: CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1770000012938Recorrente: DROGARIA DA SAUDE LTDA EPP Procurador: 06763191901 - ANA GABRIELA DE ARAÚJO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000000889Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: RENIX COMERCIAL LTDA - ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000049262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREZE TÍLIAS Recorrido: BIERBAUM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000000891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: RENIX COMERCIAL LTDA - ME Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 3 do mês de setembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário