TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000018451

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de setembro de 2020 (14/09/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1570000051124Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: IGOR GALLINA Procurador: 06604580989 - FELIPE LONGEN ZALESKI Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000042659Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: GISLEI FONTES - ME Procurador: 06307656930 - RODRIGO COSER Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000015028Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000015016Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000015023Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000046754Recorrente: BRASAO SUPERMERCADOS S/A - Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000027227Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: BRASAO SUPERMERCADOS S/A - Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000039787Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000000550Recorrente: SUPERMERCADO BOM DIA UM LTDA Procurador: 04461299929 - ACACIO PEREIRA NETO Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000012010Recorrente: CBP BEBIDAS LTDA EPP Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000021222Recorrente: TRADEVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 28803261842 - FABIO NUNES CARDOSO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000000537Recorrente: NOVA ESPERANCA SERVICO DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

2070000000229Recorrente: STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000039806Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000036976Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA TRENTO Recorrido: DANIEL MAOSKI DE SA EIRELI Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000024960Recorrente: VIECELI SALVETTI & CIA LTDA Procurador: 05104537919 - FERNANDO HENRIQUE PANSERA Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000040953Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000039737Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000034457Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: VIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000039796Recorrente: SUPERMERCADOS XANDE LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000021212Recorrente: TRADEVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 28803261842 - FABIO NUNES CARDOSO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000005664Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LONTRAS Recorrido: STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

2070000000226Recorrente: STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000040923Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000040939Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000030834Recorrente: STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000000533Recorrente: NOVA ESPERANCA SERVICO DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012301 NORBERTO KUHNEN NETO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000030832Recorrente: STAHLFABRIK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000040943Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: SUPERMERCADO GERMANIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000024962Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: VIECELI SALVETTI & CIA LTDA Procurador: 05104537919 - FERNANDO HENRIQUE PANSERA Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000035466Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: CENTERPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000003546Recorrente: EVOLUTION COMERCIAL EXPORTADORA LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000081483Recorrente: SUPERMERCADO BOM DIA UM LTDA Procurador: 04461299929 - ACACIO PEREIRA NETO Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 14 do mês de setembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário