TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000018882

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de setembro de 2020 (28/09/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000014800Recorrente: MS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1570000057389Recorrente: MERCADO ALIANDES EIRELI Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000004984Recorrente: SESSA MARINE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA Procurador: 77734700900 - SANDRA MARANGONI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000035398Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: RIBEIRO INDUSTRIA PLASTICA LTDA Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1670000023632Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000052643Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: SABAH NOGUEIRA IBRAHIM ME Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000029095Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA. Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000045460Recorrente: ROBERTO ANTONIO BORDIGNON Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2012804 TOME FRANCISCO ETGES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000022925Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: MAGAZINE NUHA LTDA EPP Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000028623Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: FOPPA'S CONFECCOES LTDA Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000021107Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA Procurador: 00644623667 - HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR Procedência: BETIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000030768Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: NICOLE DIAS Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000009225Recorrente: SUPLEMENTUS ALIMENTARES LTDA. Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000021632Recorrente: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000000884Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA. Notificante: 9507280 JÚLIO CÉSAR NARCISO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000009205Recorrente: GARCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000021215Recorrente: TRADEVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procurador: 28803261842 - FABIO NUNES CARDOSO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000001080Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: ANGELA DA SILVA CARDOSO Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

1970000014496Recorrente: APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA Procurador: 15161096861 - DANIELLA ZAGARI GONÇALVES Procedência: ITAPOÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000014505Recorrente: APMT SERVICOS RETROPORTUARIOS LTDA Procurador: 15161096861 - DANIELLA ZAGARI GONÇALVES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 28 do mês de setembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário