TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000020227

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 29 do mês de setembro de 2020 (29/09/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1770000054932Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: ADILSON SEBASTIAO SCHMITZ Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000025567Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: LUIZ FERNANDO SILVY Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000054377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: GECI TURISMO LTDA Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000001088Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MARIA ZULEIDE RAUPP VECKI Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000009348Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: LUIS FERNANDO DEBORTOLI SOARES Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000010585Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: LUIZ BELA CRUZ FILHO Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000015746Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CARLOS ALBERTO CIDRAL Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000012884Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ALEXANDRE HERMANN Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000003246Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MATEUS DO SUL Recorrido: MARIA INEZ BIANCHI DOS SANTOS Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000001211Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: NAIR DE SOUZA LINO Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1670000037308Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: FLAVIO MANTUANI Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000003243Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: ADENIR FRANCISCO FERNANDES Notificante: 1522310 ANGELA SOMBRIO FRECCIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000001086Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MARIA ZULEIDE RAUPP VECKI Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000024688Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: REGINALDO LIS Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000018845Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: EDELI FURTADO Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000000691Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OSASCO Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000002053Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: SILVINO GILIOLI Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000009697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: PAULINO BARBOSA FILHO Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000021039Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: WILSON ANTONIO SEBEM Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000055064Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CLINICA LIGOCKI SS LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000034399Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VIDEIRA Recorrido: VONEI LUIZ VANIN Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000052375Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: JOSIANE MACHADO MARCELINO DOS SANTOS Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 29 do mês de setembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário