TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000024221

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de novembro de 2020 (05/11/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1770000039129Recorrente: F.T. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA - ME Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000028637Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRO Recorrido: MIG ATACADO E VAREJO LTDA Procurador: 04455965971 - LARA CAROLINA DE LUCA FURTADO Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1970000032433Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: C&K DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1770000054760Recorrente: COMERCIAL SOLAR LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000022923Recorrente: MARIA DE LOURDES OENING MILANEZ ME Procurador: 05891616955 - KRISLAINE FERNANDES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1870000028601Recorrente: MIG ATACADO E VAREJO LTDA Procurador: 04455965971 - LARA CAROLINA DE LUCA FURTADO Procedência: RIO NEGRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1570000040104Recorrente: LACTICINIO SANTA HELENA QUEIJOS FINOS LTDA Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SANTA HELENA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1970000032529Recorrente: RENIX COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1970000027007Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: KIT POSTE VARGAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Procurador: 93914318953 - RENATA RAUPP BORGES SORATO Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1870000042167Recorrente: D'VIERY COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA Procurador: 05891616955 - KRISLAINE FERNANDES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OLIMPIERRI MALMANN

1870000015925Recorrente: ZICO TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 5 do mês de novembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário