TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000024880

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de novembro de 2020 (17/11/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1270000021890Recorrente: ADEMIR PEDRO RODRIGUES & CIA LTDA Procurador: 06139739926 - CHAYLON DIEGO LIVIERA Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000007518Recorrente: OI MOVEL S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000046607Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000046616Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000027942Recorrente: TIM CELULAR S.A. Procurador: 86396609215 - LORENA CAVALCANTE LOPES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000046639Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000046624Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1870000046601Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1770000037331Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000046620Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1770000018415Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Procurador: 00901280100 - FLAVIO AGUILAR ALVARENGA AMORIM Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1670000014350Recorrente: ABI BELEM & CIA LTDA - Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000037368Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000003623Recorrente: TIM CELULAR S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1970000003884Recorrente: OI S/A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000003618Recorrente: TIM CELULAR S.A. Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1270000021894Recorrente: ADEMIR PEDRO RODRIGUES & CIA LTDA Procurador: 06139739926 - CHAYLON DIEGO LIVIERA Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000044947Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Procurador: 00195782615 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000046522Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Procurador: 87910110197 - LUCIANA MELO DE MAIA Procedência: CATALÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1270000021896Recorrente: ADEMIR PEDRO RODRIGUES & CIA LTDA Procurador: 06139739926 - CHAYLON DIEGO LIVIERA Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1470000039058Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Procurador: 71992952949 - EDENILSON SCHNEIDER Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 17 do mês de novembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário