TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000024892

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de novembro de 2020 (19/11/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000008885Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000008887Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000008883Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000024894Recorrente: ANDRIANI E ANDRIANI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME Procurador: 46286160949 - CELIO ARMANDO JANCZESKI Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507213 CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000032725Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000074746Recorrente: SUPERMERCADO PROVESI LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Procedência: PENHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1970000008864Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000008854Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 30942730925 - LUIZ HUMBERTO PEREIRA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000032727Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS KLOPPEL LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1470000032161Recorrente: MERCADO BEIRA MAR EIRELI ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000036012Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: PARANA IMPORTS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1770000013460Recorrente: JOTA JOTA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP Procurador: 04182442946 - MARCO JOSÉ POFFO Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1970000032529Recorrente: RENIX COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000028617Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: IDEE CHINOLI KARPE EIRELI EPP Procurador: 92153259991 - ALEXANDRE BILIERI Notificante: 9507213 CAMARGO DE CARVALHO OLIVEIRA Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1870000043265Recorrente: FERRERO DO BRASIL IND DOCEIRA E ALIM LTDA Procurador: 30674044835 - ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO Procedência: POÇOS DE CALDAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

Florianópolis, 19 do mês de novembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário