TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000025738

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de novembro de 2020 (23/11/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1970000015529Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SEARA Recorrido: VERONA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

1970000015027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" Procurador: 53060903972 - EDEMAR SORATTO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000022140Recorrente: EVIDENCE COM DE COSMETICOS LTDA ME Procurador: 46948856853 - OT469488568-FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000005851Recorrente: JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Procedência: AURORA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000029443Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CASA DO ROCK CONFECCOES LTDA Procurador: 02477737945 - GUSTAVO AMORIM Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000023628Recorrente: INTERFERTIL FERTILIZANTES LTDA Procurador: 46948856853 - FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000053196Recorrente: ARANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 05858583903 - ISRAEL BERNS Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012581 VALDIR SEBASTIANI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000001138Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: SUPERMERCADO ES LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000035972Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: SUDATI PAINEIS LTDA Procurador: 03252182939 - LEILA MARA RAMPELOTI SILVA AMARANTE Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000023199Recorrente: OSIEL JOSE LAURINDO ME Procurador: 94842272953 - ALEXANDRA CARVALHO Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000005428Recorrente: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A Procurador: 12861599626 - INGRID JONAS SARTORIS Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000028850Recorrente: AUTO POSTO J REIS EIRELI Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Procedência: PORTO BELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9578625 ANDRÉ BATISTA MENEZES Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000014470Recorrente: DIMEOESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP Procurador: 52654818934 - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000054719Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: MONDELEZ BRASIL LTDA Procurador: 60854561900 - JAMES JOSE MARINS DE SOUZA Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000047713Recorrente: FRUTLIFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

1870000014472Recorrente: DIMEOESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP Procurador: 52654818934 - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000001213Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JOSE OSNILDO SETTI Procurador: 79887597953 - GIAN CARLO POSSAN Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 23 do mês de novembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário