TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000026823

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de dezembro de 2020 (03/12/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1670000025031Recorrente: DAKOTAPARTS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S.A. Procurador: 36947552842 - ESTEVAO TAVARES LIBBA Procedência: MARÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1670000025093Recorrente: DAKOTAPARTS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S.A. Procurador: 36947552842 - ESTEVAO TAVARES LIBBA Procedência: MARÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1370000060874Recorrente: DUTRA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA ME Procurador: 66652413949 - JEFTE FERNANDO LISOWSKI Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1670000048276Recorrente: MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

Florianópolis, 3 do mês de dezembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário