TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000027801

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de dezembro de 2020 (07/12/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000036636Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: CALZEDONIA BRASIL COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA Procurador: 31419137816 - PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD Notificante: 3110990 EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000032803Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: TRANSPORTADORA GARIBALDI EIRELI ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 9506365 CASSIUS STRECK MACAGNAN Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000026021Recorrente: NAUYLA APARECIDA YAMAGUSHI Procurador: 69347999920 - ARÃO DOS SANTOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000031278Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOSÉ BOITEUX Recorrido: MADEIREIRA ROZENE ROSSINI LTDA Procurador: 07851801923 - FAUSTINO FRONZA NETO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000037422Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ Recorrido: COMERCIO DE ALIMENTOS IRMAOS BARRIM LTDA Procurador: 45530440991 - SERGIO LUIS NUSS Notificante: 9506187 ROBERTO DE CERJAT BERNARDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000015746Recorrente: TR COMERCIAL ATACADISTA EIRELI Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1770000022936Recorrente: CASTAGNETI & CIA LTDA Procurador: 04797755911 - MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1770000025171Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA Procurador: 00472609980 - LUIZ FERNANDO SACHET Procedência: SÃO JOÃO BATISTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1870000034457Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: VIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000001213Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: JOSE OSNILDO SETTI Procurador: 79887597953 - GIAN CARLO POSSAN Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

1970000028623Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: FOPPA'S CONFECCOES LTDA Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000049853Recorrente: SEMEX DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Procurador: 65097467949 - ROQUE POFFO JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000014470Recorrente: DIMEOESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP Procurador: 52654818934 - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000035466Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: CENTERPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000047713Recorrente: FRUTLIFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DIAS DA COSTA

1870000014472Recorrente: DIMEOESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP Procurador: 52654818934 - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA

1870000036976Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA TRENTO Recorrido: DANIEL MAOSKI DE SA EIRELI Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1570000025556Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: SUPERMERCADO SUPERPÃO LTDA Procurador: 88313654953 - ALESSANDRO FREDERICO DE PAULA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA

Florianópolis, 7 do mês de dezembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário