TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000027808

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de dezembro de 2020 (08/12/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1870000028465Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: JESABEL PIRES DA SILVA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000037377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ACS SA ELETRONICA E COMUNICACOES Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000001808Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MINEPAR MINERIOS GASPAR LTDA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000028437Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SILVIA OLIVEIRA DEMOURA Notificante: 1849638 PAULO ROBERTO ALVES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000028457Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SILVIA OLIVEIRA DEMOURA Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000028435Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SILVIA OLIVEIRA DEMOURA Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000035041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MARCIO TAVARES PIRATH Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000046340Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: UENES CARLOS DE C. NOGUEIRA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000005934Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LONDRINA Recorrido: OSNI LUCIO PINTO Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000030924Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MARIA DE LURDES CARDOSO Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000012884Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO GAIVOTA Recorrido: LUIZ CESAR QUARTIERO Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000048876Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ACS SA ELETRONICA E COMUNICACOES Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000028440Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SILVIA OLIVEIRA DEMOURA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000012635Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: NAIR TERESINHA DELL AGNOLO Notificante: 1849441 JOSE LUIS SOUZA MOREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000026743Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: FLAVIO BERNARDINO DOS SANTOS Notificante: 1849387 JOAO DOMINGOS COELHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1970000033270Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: ARILDO LAUDELINO PACHECO Notificante: 1849638 PAULO ROBERTO ALVES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000001805Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MINEPAR MINERIOS GASPAR LTDA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000037355Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: VALDE ELPIDIO ANTONIO DA ROCHA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000037380Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ACS SA ELETRONICA COMUNICACOES Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000037350Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: VALDE ELPIDIO ANTONIO DA ROCHA Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1770000035029Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MARCIO TAVARES PIRATH Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1870000003259Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: RUBI DE FREITAS Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 8 do mês de dezembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário