TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000027958

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de dezembro de 2020 (10/12/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1670000046352Recorrente: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1670000046350Recorrente: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1870000000592Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1670000023748Recorrente: ULTRA H COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro NILSON RICARDO DE MACEDO

1770000000650Recorrente: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1970000001275Recorrente: COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA Procurador: 00778348954 - WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO Procedência: NOVA TRENTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1970000000746Recorrente: THOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506390 ADENILSON COLPANI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1770000000638Recorrente: 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Procurador: 72244488934 - CHRISTIANE EGGER CATUCCI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1970000006953Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: NORDTECH MAQUINAS E MOTORES LTDA Procurador: 21556795807 - GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVIERA Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047740Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047747Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047813Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047831Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047723Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047833Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047721Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047801Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047717Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047843Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047736Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: GIASSI & CIA LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1870000047849Recorrente: GIASSI & CIA LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 10 do mês de dezembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário