TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 2070000028515

De ordem do Sr. SERGIO BODENMÜLLER, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de dezembro de 2020 (16/12/2020), às 13:30 hs, em sessão ordinária virtual, serão julgados no endereço https://www.youtube.com/@tatsc, os recursos referentes aos seguintes processos. Inscrições para sustentação oral em secretariatat@sef.sc.gov.br.

1670000054284Recorrente: NP CONFECCOES LTDA ME Procurador: 02750028965 - JEFERSON BATSCHAUER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000019507Recorrente: GBVILLE COMÉRCIO DE ARTIGOS FEMININOS LTDA. ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000054310Recorrente: NP CONFECCOES LTDA ME Procurador: 02750028965 - JEFERSON BATSCHAUER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000017065Recorrente: SKAY MAQUINAS E PLASTICOS LTDA EPP Procurador: 75139340968 - TADEU KURPIEL JUNIOR Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000008907Recorrente: RELOJOARIA FORTUNATTI LTDA ME Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000056182Recorrente: MAGALHA VEICULOS EIRELI - EPP Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391755 ROBERTO KROEFF Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

1670000002526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MARGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME Procurador: 95120840906 - RICHARDY ESPINDOLA SILA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR

2070000001127Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: KARINA DE DEA ROGLIO Notificante: 1427300 CLOVIS JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA

Florianópolis, 16 do mês de dezembro de 2020

ALEXANDRE BEIRO CARAMEZ - Secretário